Termos e Condições

1. Identificação

Os programas descritos neste documento são oferecidos por Marajó, com sede na Avenida Beira Mar 3194, Fortaleza — CE, 60165-121, Brasil. Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 85 94026-8351.

2. Natureza dos programas

Os programas da Marajó têm caráter estritamente educacional. Seu objetivo é apresentar conceitos, terminologia e informações de caráter geral sobre planejamento de longo prazo e aposentadoria, com base em fontes públicas e verificáveis.

Os programas não constituem, em nenhuma hipótese:

• Orientação financeira, previdenciária, de investimento ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada;
• Recomendação para a compra, venda ou contratação de produtos ou serviços financeiros;
• Análise ou avaliação da situação financeira individual do participante;
• Substituição para a consulta com planejador financeiro, assessor de previdência complementar, gestor de fundos ou qualquer outro profissional habilitado.

Decisões de natureza financeira, previdenciária ou patrimonial devem ser tomadas com o apoio de profissionais devidamente habilitados pelos órgãos competentes.

3. Inscrição e confirmação

A inscrição em um programa só é considerada efetivada após confirmação por parte da Marajó, que se dará por escrito (e-mail) após a verificação da disponibilidade de vagas e, quando aplicável, após a confirmação do pagamento.

O preenchimento do formulário de contato não garante, por si só, uma vaga em qualquer programa. A Marajó entrará em contato para confirmar os detalhes e as condições de participação.

4. Valores e pagamento

Os valores de cada programa estão indicados no site e incluem os materiais educacionais descritos na apresentação de cada programa. As condições de pagamento (formas aceitas, parcelamento e prazos) são informadas no momento da inscrição e antes de qualquer confirmação.

A Marajó reserva-se o direito de atualizar os valores dos programas, sendo que as alterações não afetarão inscrições já confirmadas e pagas.

5. Cancelamento e desistência

O participante pode cancelar sua inscrição mediante comunicação por escrito para [email protected]. As condições de reembolso, quando aplicáveis, são as seguintes:

• Cancelamento com mais de 7 dias corridos de antecedência ao início do programa: reembolso integral do valor pago, descontadas eventuais taxas bancárias;
• Cancelamento com até 7 dias corridos de antecedência: reembolso de 50% do valor pago;
• Cancelamento após o início do programa: não haverá reembolso, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o participante que contratar o programa à distância tem direito ao cancelamento sem ônus no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento.

6. Cancelamento pela Marajó

A Marajó pode cancelar ou reagendar um programa por motivos operacionais, número insuficiente de inscrições ou circunstâncias extraordinárias. Nesses casos, o participante será informado com a maior antecedência possível e poderá optar entre a participação em edição futura ou o reembolso integral do valor pago.

7. Materiais educacionais

Os materiais fornecidos nos programas — guias, planilhas e referências — são de uso pessoal do participante. É vedada a reprodução, distribuição, comercialização ou compartilhamento desses materiais sem autorização prévia e por escrito da Marajó.

Os materiais são fornecidos para fins educacionais e não substituem fontes primárias, legislação vigente ou a consulta com profissionais habilitados.

8. Conduta do participante

Espera-se que todos os participantes mantenham uma postura respeitosa em relação aos demais participantes e à equipe Marajó durante as sessões. A Marajó reserva-se o direito de encerrar a participação de qualquer pessoa que adote conduta prejudicial ao andamento dos programas, sem direito a reembolso.

9. Limitação de responsabilidade

A Marajó não se responsabiliza por decisões financeiras, previdenciárias ou patrimoniais tomadas pelos participantes com base no conteúdo educacional dos programas. O conteúdo é fornecido a título informativo e educacional, sem qualquer garantia de resultado.

A responsabilidade da Marajó, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão.

10. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais dos participantes é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Para informações detalhadas sobre como os dados são coletados, usados e protegidos, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Marajó — incluindo textos, materiais, apresentações, guias e planilhas — é de propriedade da Marajó ou foi licenciado para uso pela Marajó. A participação nos programas não transfere ao participante nenhum direito sobre esse conteúdo além do uso pessoal permitido.

12. Alterações nestes Termos

A Marajó pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a leitura periódica deste documento. O uso continuado dos serviços após uma atualização implica a aceitação dos novos termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza — CE para a resolução de qualquer disputa decorrente deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato: